Legislação

Atas

Diretoria Executiva

2025

30 - ATA - 28.07.2025 - Homologação de Registro.Portarias.Resoluções

29 - ATA - 21.07.2025 - Com Cancelamento.Suspensão.Prescrição e Isenção

28 - ATA - 14.07.2025 - Homologação de Registro

27 - ATA - 07.07.2025 - Com Cancelamento.Suspensão.Prescrição e Isenção

26 - ATA - 30.06.2025 - Homologação de Registro

25 - ATA - 23.06.2025 - Com Cancelamento.Prescrição

24 - ATA - 09.06.2025 - Homologação de Registro.Relatórios

23 - ATA - 02.06.2025 - Com Cancelamento.Prescrição

22 - ATA - 26.05.2025 - Homologação de Registro

21 - ATA - 19.05.2025 -

20 - ATA - 12.05.2025 - Homologação

18 - ATA - 28.04.2025 - Com Cancelamento.Suspensão.Prescrição e Isenção

16 - ATA - 17.04.2025 - Homologação.Resoluções e Portaria

15 - ATA - 14.04.2025 - Com Cancelamento.Suspensão.Prescrição e Isenção

14 - ATA - 07.04.2025 - Homologação

13 - ATA - 31.03.2025 - Com Cancelamento.Suspensão.Prescrição

12 - ATA - 21.03.2025 - Com Cancelamento.Suspensão.Prescrição e Isenção

11 - ATA - 17.03.2025 - Homologação e Portaria

10 - ATA - 10.03.2025 - Com Cancelamento

09 - ATA - 28.02.2025 - Homologação

08 - ATA - 24.02.2025 - Com Cancelamento

07 - ATA DA SÉTIMA REUNIÃO PLENÁRIA - CONVOCADA EXTRAORDINARIAMENTE - CORE RN_20.12.2024

07 - ATA - 17.02.2025 - Homologação

06 - ATA DA SEXTA REUNIÃO PLENÁRIA CORE RN_31.10.2024

06 - ATA - 10.02.2025 - Com Cancelamento

05 - ATA DA QUINTA REUNIÃO PLENÁRIA - CONVOCADA EXTRAORDINARIAMENTE - CORE RN_30.08.2024

05 - ATA - 03.02.2025 - Homologação

04 - ATA - 27.01.2025 - Com Cancelamento e Portarias

03 - ATA - 20.01.2025 - Homologação

02 - ATA - 13.01.2025 - Com Cancelamento

01 - ATA - 08.01.2025 - Homologação