Legislação

Atas

Diretoria Executiva

2024

49 - ATA - 26.12.2024 - Com Cancelamento e Homologação

48 - ATA - 16.12.2024 - Com Cancelamento e Homologação

47 - ATA - 09.12.2024 - Com Cancelamento

46 - ATA - 02.12.2024 - Com Cancelamento e Homologação

45 - ATA - 26.11.2024 - Com Cancelamento e Homologação

44 - ATA - 19.11.2024 - Com Cancelamento

43 - ATA - 14.11.2024 - Homologação

42 - ATA - 05.11.2024 - Com Cancelamento

41 - ATA - 29.10.2024 - Homologação. Proposta Orçamentária - Exercício de 2025

40 - ATA - 21.10.2024 - Com Cancelamento. Plano de Ação 2025

39 - ATA - 14.10.2024 - Homologação

38 - ATA - 07.10.2024 - Com Cancelamento. Prescrição

37 - ATA - 30.09.2024 - Homologação.Portarias

36 - ATA - 23.09.2024 - Com Cancelamento. Prescrição

35 - ATA - 16.09.2024 - Homologação

34 - ATA - 09.09.2024 - Com Cancelamento. Prescrição

33 - ATA - 02.09.2024 - Homologação.Portarias e Reformulação Orçamentária

32 - ATA - 26.08.2024 - Com Cancelamento. Prescrição. PCS. Resolução

31 - ATA - 19.08.2024 - Com Homologação e Portarias

30 - ATA - 12.08.2024 - Com Cancelamento. Prescrição. Portaria. Resoluções

29 - ATA - 05.08.2024 - Com Cancelamento. Prescrição

28 - ATA - 02.08.2024 - Com Homologação e Portarias

27 - ATA - 22.07.2024 - Com Homologação

26 - ATA - 15.07.2024 - Com Cancelamento

25 - ATA - 08.07.2024 - Com Homologação

24 - ATA - 01.07.2024 - Com Cancelamento

23 - ATA - 24.06.2024 - Com Homologação

22 - ATA - 17.06.2024 - Com Cancelamento. Suspensão. Prescrição.

21 - ATA - 10.06.2024 - Com Homologação

20 - ATA - 27.05.2024 - Com Cancelamento.

19 - ATA - 20.05.2024 - Com Homologação

18 - ATA - 13.05.2024 - Com Cancelamento. Suspensão. Prescrição

17 - ATA - 06.05.2024 - Com Homologação.Portaria.Core Itinerante

15 - ATA - 15.04.2024 - Com Homologação.Portarias

14 - ATA - 08.04.2024 - Com Cancelamento.Análise do Plano de Ação 2024

13 - ATA - 05.04.2024 - Com Homologação.Relatórios de Setores

12 - ATA - 28.03.2024 - Com Cancelamento.Suspensão.Prescrição.Isenção

11 - ATA - 21.03.2024 - Com Homologação

10 - ATA - 15.03.2024 - Com Cancelamento.Suspensão

09 - ATA - 04.03.2024 - Com Homologação. Core Itinerante. Relatório de Gestão

08 - ATA - 26.02.2024 - Com Cancelamento e Suspensão

07 - ATA - 19.02.2024 - Com Cancelamento

06 - ATA - 15.02.2024 - Com Homologação e Potaria

05 - ATA - 01.02.2024 - Com Homologação.PCS.Resolução e Potaria

04 - ATA - 29.01.2024 -

03 - ATA - 22.01.2024 - Com Homologação

02 - ATA - 08.01.2024 - Aprovação do Texto do PCS

01 - ATA - 05.01.2024 - Com Cancelamento.Análise do Texto do PCS